Cidadãos e cidadãs paraenses, nestes
dias difíceis e de exacerbada complexidade, nós, professores da Universidade
Federal do Pará, vimos nos expressar em defesa da democracia e contra qualquer
iniciativa que implique em golpe contra a legalidade constitucional.
Fazemos isto por entender que este é um
momento que exige um posicionamento crítico, pois estamos diante da ampliação de
uma grave crise política motivada por ameaças à ordem constitucional e aos
direitos civis e políticos de nosso povo, com o crescimento indesejável da
violência e de ocorrências de natureza fascista.
Não temos a intenção de preservar este
ou aquele partido político, nem de concordar ou discordar com as políticas do presente
governo, entretanto, os acordos, tentativas ou manipulações midiáticas e
judiciais que têm manifestado a intenção de retirar a Presidente da República
de seu cargo, representam, inegavelmente, um grave desrespeito à ordem constitucional
e à sagrada soberania das urnas.
Tais tentativas ficam cada vez mais
claras quando assistimos aos julgamentos midiáticos viabilizados pelo vazamento
seletivo de componentes
processuais antes de sua análise meticulosa e conclusões subsidiadas, o que
comprova cabalmente o conluio existente entre setores do Judiciário e da grande
mídia. Da mesma forma, alguns juízes têm ignorado solenemente a necessária
postura de imparcialidade, que é um pressuposto de validade do processo,
atribuindo culpas “a priori” e detendo cidadãos com o fito de negociar delações
pontuais de natureza política.
Queremos deixar claro que apoiamos toda e
qualquer forma legal de investigação e apuração dos casos de corrupção em nosso
país, todavia, não podemos simplesmente negar um dos princípios fundantes do
direito humano que é o de que “todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma
justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial,
para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer
acusação criminal contra ele” (Artigo X da Declaração
Universal dos Direitos
do Homem).
Como educadores e pesquisadores, temos na liberdade, no rigor,
na criatividade e na pluralidade, elementos indispensáveis de atuação
profissional e política, daí nosso comprometimento com a normalidade
institucional e a proteção dos valores inegociáveis da justiça e da democracia.
Belém do Pará, 18 de março de 2016.
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