Nós,
ativistas do Movimento Nacional dos Direitos Humanos e diversas entidades, vimos
repudiar veementemente o
pronunciamento machista e preconceituoso do Sr. Cláudio de Moura Castro,
economista, colunista de uma revista, professor especialista em educação e
presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras, em audiência pública
realizada no dia 21 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado Federal, em Brasília/DF.
A
audiência pública supracitada tinha como pauta principal o novo projeto do
Plano Nacional Educação (PNE) e, nesta ocasião, o Sr. Cláudio defendeu e
sugeriu que o Plano Nacional de Educação (PNE) assegurasse “a criação de um
bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará que conseguirem se casar
com engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano
no Brasil; aumenta a nossa oferta de engenheiros”.
Ao
ouvirmos e lermos esta declaração, cujas palavras parecem ser articuladas sob o
fio do preconceito e do desrespeito aos direitos humanos, ficamos estarrecidos
e indignados com tamanho preconceito e desvalorização do Estado público e
democrático de direito, tão tardiamente assegurado por marcos políticos e
legais no Brasil.
A
Constituição Federal de 1988 afirma, no Art. 5º, que "Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Mais
especificamente, os incisos I e IV afirmam:
I - homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
V - é assegurado o
direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano
material, moral ou à imagem;
As marcas da desigualdade no Brasil é
oriunda de um processo de colonização que dizimou indígenas, escravizou e
comercializou negros, dividiu o país em regiões ricas e pobres, atrasadas e
modernas e, sobretudo, construiu práticas histórica – que viceja até hoje – de
clientelismos, colonialismos e extermínios dos indígenas, negros, nordestinos e
pobres. Assim, as conquista de referenciais democráticas convive, anacronicamente,
com discursos e projetos conservadores, preconceituosos e, por isso,
autoritários.
Somos homens e mulheres negros,
indígenas e caboclos. Compartilhamos do sangue do suor dos povos que resistiram
e resistem bravamente à escravidão, à miséria e ao preconceito. Além disso,
somos seres sociais, sujeitos históricos, homens e mulheres com desejos, sonhos
e capacidade de construir a história, quer vivamos nas regiões norte, nordeste,
centro-oeste, sul e sudeste do país. SOMOS SUJEITOS DE DIREITOS!!!
A construção sócio-histórica de
cidadania, consolidada neste país, é traduzida por vários documentos e, dentre
eles, as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos, a qual afirma
a “educação em direitos humanos, um dos eixos fundamentais do direito à
educação, que se refere ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos
Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação
na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades
individuais e coletivas” (art. 2º da resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do
MEC).
Enquanto defensores dos direitos
humanos, a nossa luta é, portanto, pelo amplo reconhecimento da condição de
sujeito e de igualdade a todos, recusando qualquer forma de preconceito e discriminação,
principalmente as diversas falas públicas que se utilizam de argumentos
preconceituosos, coisificam e violam a integridade humana de homens e mulheres
– sendo esta última historicamente vítimas de violências e preconceitos no
mundo e no Brasil.
Por isso, solicitamos ao Senado
Federal, instituição de extrema relevância para o cumprimento dos direitos e
deveres assegurados pelo estado Democrático de Direito, que leia no plenário
esta carta de repúdio.
A educação, enquanto ato histórico e
humanos, tem que ser construída sob valores e princípios democráticos, de
justiça e criticidade. Qualquer posicionamento que viola a dignidade humana, a
igualdade de direitos e o reconhecimento e valorização das diferenças e das
diversidades não pode ser incorporado a práticas educativas e cidadãs.
Na luta por um mundo mais justo e
igual.
Brasil, 26 de outubro de 2013
Movimento
Nacional de Direitos Humanos- Regional São Paulo
Instituto
Paulo Freire
Cedeca
Paulo Freire
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