SEDUC LANÇA PACTO PELO ALTO

O Governo do Estado do Pará, por meio da SEDUC, lançou um “Pacto pela Educação do Pará” a partir do qual assume a má qualidade da educação básica paraense e define como principal meta a melhoria dos indicadores do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de suas escolas.

Consta no site da SEDUC que “o Pacto é fruto de um trabalho colaborativo, que envolveu profissionais da educação, institutos e fundações empresariais, artistas, organismos internacionais e consultorias”. Para este pacto, entretanto, a SEDUC não chamou os sindicatos dos docentes, as entidades estudantis, as instituições de formação de professores e nem as organizações da sociedade civil. Os “parceiros da SEDUC” informados no site são Instituto Unibanco, Fundação Vale, Fundação Itaú, Fundação Telefônica, Synergos, Natura e BID. Como diz o ditado bíblico, “diga-me com quem andas que te direi quem és”. Trata-se, portanto, de um pacto pelo alto.

A SEDUC, com as ações que anuncia, não inova, pois reproduz o que já foi feito em alguns estados brasileiros que, sob a orientação de instituições empresariais, assumiram como propostas principais para a educação básica a capacitação dos professores de português e de matemática (matérias avaliadas para o IDEB), a implementação de estratégias de gerência privada nas escolas públicas, o incremento das ações de avaliação e de controle e a introdução de premiação aos gestores, docentes e alunos “mais produtivos”. Muitas pesquisas, entretanto, revelam que tais estratégias não foram capazes de promover a qualificação da educação básica (vide o Estado de São Paulo) e que seu principal resultado foi a introdução nas escolas públicas de uma lógica produtivista, meritocrática e individualista que, se assimilada pelos sujeitos da educação, reforça uma ideologia adequada apenas aos interesses das empresas privadas parceiras da SEDUC.

Ações concretas e urgentes são necessárias para qualificar a educação básica paraense, mas a história brasileira já deu muitas provas de que ações pelo alto têm pouca aceitação dos principais sujeitos do ensino, os professores, e, portanto, menos chances de ser efetivas. Também a tentativa de introduzir na gestão da escola publica as estratégias das empresas privadas é complicada pois, entre outros efeitos, estimula a concorrência ao invés da colaboração entre as unidades de ensino, bem como a disputa interindividual ao invés da solidariedade docente. A SEDUC repete os erros do passado e corre um sério risco de jogar (muito) dinheiro público pelo ralo.