Uma
ação de fiscalização na gestão que a OS-ETTP fazia sobre as escolas de ensino
técnico do estado foi feita pela SEDUC, em 2007, por meio de uma Comissão de
Avaliação. A comissão identificou muitos problemas de não cumprimento das
obrigações contratuais pela OS:
§
Inexistia
dados referentes à quantidade de alunos formados pela ETPP em cursos técnicos;
§
Inexistia
auditoria independente das ações da OS;
§
A
OS extrapolava o limite de 40% dos recursos a ela repassados com despesas de
remuneração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza;
§
A
OS não apresentava informações sobre infra-estrutura projetada/infra-estrutura
instalada; projeção de inclusão no mercado de trabalho/inclusão no mercado de
trabalho; estimativa de utilização da escola pela comunidade/participação da
comunidade na escola.
A
situação era tão feia que a AGE – Advocacia Geral do Estado e o TCE – Tribunal
de Contas do Estado realizaram ações de fiscalização sendo que o TCE atestou
que a OS não cumpria as suas obrigações contratuais, a partir do que orientou
que a SEDUC não prorrogasse o contrato após 31/12/2007.
Conclusão:
A
OS-ETTP foi reprovada pela
comissão da SEDUC de avaliação interna
A
OS-ETTP foi reprovada pela
AGE – Advocacia Geral do Estado
A
OS-ETTP foi reprovada pelos técnicos do TCE – Tribunal de Contas do
Estado
Mesmo assim a SEDUC quer
reeditar experiência semelhante ao criar uma fundação para fazer a gestão da
educação profissional paraense. O que está por traz desta ação?
Nenhum comentário:
Postar um comentário