A Secretaria de Educação
do Pará, em evento ocorrido em 21/08/2012, reuniu com alguns gestores das
USES (Unidades SEDUC na Escola) para tratar de ações voltadas ao ensino técnico-profissional
e anunciou algumas medidas para ampliar a oferta desta modalidade de ensino, entre
as quais: a priorização do ensino técnico na forma concomitante, em
instituições distintas e mediante “convênio de intercomplementaridade”.
O que isto significa? Que
a SEDUC vai destinar os recursos públicos para financiar instituições privadas
de educação profissional, em detrimento de sua Rede de Escolas Tecnológicas. Ao
invés de fortalecer a escola pública e seus docentes e de melhorar a infra-estrutura
das escolas existentes, redireciona os recursos públicos para a iniciativa
privada, principalmente entidades do chamado Sistema S (SENAI, SENAC, SENAT
etc).
Significa também que, ao
invés de investir na ampliação do ensino técnico integrado ao ensino médio, direcionará seus recursos para a forma
de ensino técnico que mais tem evasão no Brasil e que menos qualifica, a forma concomitante. A opção é pelo
treinamento ao invés da qualificação ampla de nossos jovens.
A SEDUC também começa a
obrigar os alunos matriculados nas escolas tecnológicas a fazerem cursos na
rede contratada, isso para dar conta de cumprir metas. Além de desprestigiar
sua própria rede de escolas, submete os alunos a uma situação esdrúxula de
fazer um curso em uma escola estadual mas ter que “se complementar” em uma
prestadora de serviços contratada.
A SEDUC também anuncia a
oferta de 5.000 novas vagas com recursos do PRONATEC-MEC, a serem ofertados por
prestadoras de serviços educacionais. Mas estes números são bastante tímidos já
que a rede de Escolas Tecnológicas da própria SEDUC já atende mais do que isso
e tem capacidade para atender bem mais, desde que sejam feitos os investimentos
necessários.
Seduc esclarece sobre Educação Profissional
ResponderExcluirSobre a publicação “Seduc vai financiar instituições privadas em detrimento de sua rede de escolas tecnológicas”, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa:
Ao contrário do que foi afirmado na referida postagem, os cursos ofertados pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) são frutos de investimento do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), que repassa recursos financeiros para instituições de ensino do Pará, e dos demais estados brasileiros.
Portanto, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) não repassa recursos financeiros relativos ao Pronatec para nenhuma instituição, seja privada ou pública. O citado “convênio de intercomplementaridade” não possui caráter financeiro e visa, exclusivamente, o planejamento e o desenvolvimento de um projeto pedagógico unificado para a educação profissional.
O Pronatec foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 12.513, de 26/10/2011, com o objetivo de ampliar, democratizar e interiorizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. No Estado do Pará, ofertam cursos do Pronatec as seguintes instituições: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Instituto Federal do Pará (IFPA), Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Seduc, que aderiu ao Pronatec, após um ano de diálogo com o Fórum de Gestores de Educação Profissional, o qual é vinculado ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A Rede Estadual, a partir de 2012, passou ofertar Cursos de Formação Inicial e Continuada (FICs) para 3.525 estudantes em cursos de formação profissional, dos quais 800 em cursos de nível técnico e 2.725 em cursos de Formação Inicial e Continuada. Para a Rede Pública Estadual de Ensino, o MEC destinou o valor de R$ 8.650.000,00, para ser executado por 9 Escolas de Educação Tecnológicas do Estado.
Sobre a afirmação “A Seduc começa a obrigar os alunos matriculados nas escolas tecnológicas a fazerem cursos na rede contratada, isso para dar conta de cumprir metas”, a Seduc informa que a participação nos cursos ofertados pelo Pronatec é por opção do estudante. A Secretaria de Educação, inclusive, realiza uma pesquisa de intenção para verificar a estimativa de estudantes com objetivo de aderir à formação, não havendo, portando, imposição.
A Seduc informa, ainda, que segue investindo em sua Rede de Escolas de Ensino Tecnológico e Educação Profissional, em suas 18 Escolas de Educação Profissional; na expansão da Rede com construção de 2 novas escolas com recursos do tesouro do Estado, além da construção de outras 11 novas escolas, com verbas federais, ampliando a oferta do ensino técnico nas formas integrado ao ensino médio (com o maior número de vagas), concomitante e subsequente.
Diante do exposto, a Secretaria de Educação reafirma que não financia instituições privadas que ofertem cursos de educação profissional em detrimento de sua rede. A adesão ao Pronatec vem no sentido de reforçar a oferta nesta modalidade e não de enfraquecer o ensino ofertado.
Fonte: Ascom/Seduc